DETALHES DA NORMA

Decreto 798/1984 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1984
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL SUPLEMENTARES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui