DETALHES DA NORMA

Lei 62/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1970
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIVALENTE BEM COMO DOÁ-LA AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA AQUELE FIM.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui