DETALHES DA NORMA

Lei 64/1970 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/1970
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui