DETALHES DA NORMA

Lei 779/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI No 567/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei567 INCLUIArtigo 39A
Lei567 ALTERAArtigos 29 ao 39
Lei567 INCLUIArtigo 29, pu
Lei567 ALTERAArtigos 26 e 27
Lei567 ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui