DETALHES DA NORMA

Lei 792/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2017
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica0 MENCIONAArt. 69 e parágrafos
Lei737 MENCIONA
Lei Orgânica0 MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui