DETALHES DA NORMA

Lei 819/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE SANAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO,INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação


Data da publicação: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica0 MENCIONAinciso V do art.57

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei924 ALTERAart.12; art.16; art.18; art.19; art.22
Lei857 MENCIONA