DETALHES DA NORMA

Lei 817/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2017
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação


Data da publicação: 22/12/2017

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei737 MENCIONA
Lei Orgânica0 MENCIONAinciso V do art.57; art.69
Lei705 REVOGA TOTALMENTE
Lei594 REVOGA TOTALMENTE
Lei499 REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui