DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 33/2010 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2010
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2008, QUE “INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


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Lei Complementar33 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


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Não possui