DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 44/2013 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/1998, QUE INSTITUI O NOVO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar5 ALTERAArt. 20
Lei Complementar44 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui