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  DETALHES DA NORMA

Lei 1171/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA – ES, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 67, letra b

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui