DETALHES DA NORMA

Lei 1190/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1133 MENCIONA
Lei Orgânica1 MENCIONA§ 7º do artigo 53

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui