DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 15/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/1990.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 18, inciso XXII e artigo 47
Lei Orgânica1 ALTERA§ 1º do artigo 75

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui