DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 46/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 038/12, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar38 ALTERAcaput do art. 5º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui