DETALHES DA NORMA

Lei 1232/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONAartigo 53 parágrafo 7º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui