DETALHES DA NORMA

Lei 1256/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 MENCIONA
Lei1214 MENCIONAPlano Plurianual de 2018 a 2021

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1259 ALTERAAnexos