DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 1/1989 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/1989
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto Legislativo1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui