DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 31/1997 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/1997
Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Decreto Legislativo31 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui