DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 4/1998 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1998
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 006/89 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) E POSTERIOR ALTERAÇÃO (LEI N° 229/96) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar4 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui