DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 23/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar23 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Complementar52 ALTERAArt. 361; Parágrafo único do Art. 362; Art. 363; Anexo II
Lei Complementar48 REVOGAintens 3.05, 12.18 e 13.05
Lei Complementar48 INCLUIartigos 111A, 11B, 111C, 111D, 111E, 111F, 111G, artigo 182, artigo182A artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190, parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266 inciso IV so artigo 272, artigo 286A inciso XIII do artigo 309, artigo 315, artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII, intens 3.05, 12.18 e 13.05 anexo IV
Lei Complementar48 ALTERAartigo 315
Lei Complementar48 ALTERAartigo 182, artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190 parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266, inciso IV so artigo 272, artigo 286A, inciso XIII do artigo 309, artigo 315 artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII