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  DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

Remissão Ativa

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva

Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1269 MENCIONAArt. 130
Lei Complementar54 MENCIONAArt. 75
Lei1256 MENCIONA
Lei1232 MENCIONAartigo 53 parágrafo 7º
Decreto Legislativo98 MENCIONAartigo 18 inciso XIII e artigo 32 inciso IV
Emenda a Lei Orgânica15 MENCIONAartigo 18, inciso XXII e artigo 47
Emenda a Lei Orgânica15 ALTERA§ 1º do artigo 75
Lei1190 MENCIONA§ 7º do artigo 53
Lei1171 MENCIONAartigo 67, letra b
Lei1128 MENCIONAartigo 67, letra b
Lei1119 MENCIONA§ 1° do art. 53
Lei1115 MENCIONA§ 1° do art 53, § 7°
Lei1033 MENCIONAArt. 67, letra b