DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei1190 MENCIONA§ 7º do artigo 53
Lei1171 MENCIONAartigo 67, letra b
Lei1128 MENCIONAartigo 67, letra b
Lei1119 MENCIONA§ 1° do art. 53
Lei1115 MENCIONA§ 1° do art 53, § 7°
Lei1033 MENCIONAArt. 67, letra b